Ações de Vida Indevida

As designadas ações de vida indevida são, ainda aos dias de hoje, um campo onde, tanto doutrinal como jurisprudencialmente, uma reflexão profunda se deverá fazer. A doutrina ajudará a refletir sobre os institutos que lhes estão associados, como a responsabilidade civil e os seus pressupostos, mas, igualmente, a relevância dos direitos de personalidade.

A jurisprudência, porque o sentido que têm tomado as decisões carece de um ajuste à evolução científico-tecnológica, mas mais ainda, que a montante se equacione o que verdadeiramente se discute quando se propõem ações de vida indevida.

A existência humana deveria ser o garante para a experiência de uma vida condigna, e se circunstâncias incontroláveis poderão não impedir que tal ocorra, então, deverá ser o Direito a garanti-lo, sendo por regulação ou por decisão, em diplomas legais ou na jurisprudência, considerando-se como o lugar por excelência de proteção dos Direitos Fundamentais.