Bertrand.pt - A Tutela Administrativa nas Relações Entre o Governo e os Municípios

A Tutela Administrativa nas Relações Entre o Governo e os Municípios

Condicionalismos Constitucionais

de André Folque 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: abril de 2004
31,80€
Esgotado ou não disponível.

Parte I : A DISTRIBUIÇÃO DO PODER ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS
1.º Elementos de distensão
2.º Elementos de garantia
3.ºElementos de contenção: o interesse nacional; unidade e eficácia na actuação administrativa
4.º Elementos de composição

Parte II : A TUTELA ADMINISTRATIVA: CONCEPÇÃO UNITÁRIA E TUTELA SOBRE OS MUNICÍPIOS
5.º Pressupostos
6.º Conceito e natureza jurídica da tutela
7.º A relação tutelar entre o governo e os municípios
8.º Natureza e regime do acto de tutela integrativa
9.º Delimitação perante outras figuras
10.º Tutela em sentido impróprio

A Tutela Administrativa nas Relações Entre o Governo e os Municípios
Condicionalismos Constitucionais
ISBN: 9789723212402 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 163 x 234 x 25 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 484 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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