Bertrand.pt - A Responsabilidade do Gestor perante o Dono do Negócio no Direito Civil Português

A Responsabilidade do Gestor perante o Dono do Negócio no Direito Civil Português

de Luís Manuel Teles de Menezes Leitão 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2005
Portes
Grátis
20%
22,21€
17,77€
Em stock - Envio 24H
portes grátis

A gestão de negócios constitui um instituto singular no âmbito do Direito Civil, cujas fronteiras têm vindo a ser objecto de discussão, impondo ao gestor o dever de prosseguir o interesse e a vontade do dono do negócio e a este o dever de reembolsar o gestor pelas despesas em que tenha incorrido e indemnizá-lo pêlos prejuízos que tenha sofrido. Nesta medida, a gestão de negócios constitui uma fonte de obrigações, ainda que com características especiais.
A lei responsabiliza, porém, o gestor, tanto pêlos danos a que der causa, por culpa sua, no exercício da gestão, como pêlos danos que causar com a injustificada interrupção dela, considerando-se culposa a sua actuação sempre que ele agir em desconformidade com o interesse ou a vontade, real ou presumível, do dono do negócio.
A presente obra tem por objecto a análise dos pressupostos e regime dessa responsabilidade civil do gestor de negócios, procedendo ao seu enquadramento dogmático.

Nota Prévia

O trabalho que agora se publica corresponde à nossa tese de mestrado em Ciências Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Janeiro de 1990 e defendida em provas públicas em Janeiro de 1991, em que foram arguentes os Professores Doutores Fernando Pessoa Jorge e António de Menezes Cordeiro.
O texto original beneficiou de ligeiríssimas modificações, a maior parte das quais de natureza formal. A bibliografia citada é a existente até o final de 1989, não tendo havido possibilidade, para esta publicação, de fazer referência às diversas obras, nacionais e estrangeiras, surgidas após essa data.
Expresso o meu profundo reconhecimento à Senhora Professora Doutora D. Isabel Maria de Magalhães Collaço, orientadora da tese, pela atenção e disponibilidade manifestadas durante a sua elaboração.
Ao Senhor Professor Doutor António de Menezes Cordeiro, com quem tive o privilégio de trabalhar durante vários anos na disciplina de Direito das Obrigações, agradeço igualmente a constante disponibilidade como interlocutor no estudo e análise dos problemas em que a dogmática deste ramo do Direito é fértil.
Ao Senhor Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real muito agradeço o incentivo confiante e as palavras de estímulo que sempre me manifestou. Estou da mesma forma reconhecido à Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e à Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra pelas inúmeras facilidades concedidas para a obtenção e requisição da bibliografia necessária para a elaboração desta tese.
Por fim, agradeço à minha Mulher, aos meus Irmãos, aos meus Pais e aos meus Avós a compreensão dos trabalhos e das privações que a elaboração desta obra exigiu.

Parte I
Evolução Histórica e Direito

Parte II
A Responsabilidade Civil do Gestor de Negócios no Direito Português Vigente

A Responsabilidade do Gestor perante o Dono do Negócio no Direito Civil Português
ISBN: 9789724026374 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 230 x 23 mm Páginas: 390 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

Sugestões

Código Civil - Edição Académica
10%
portes grátis
9,90€ 8,91€
Porto Editora, S.A.
Novo Código de Processo Civil - Edição Académica
10%
portes grátis
14,90€ 13,41€
Porto Editora, S.A.
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.