Bertrand.pt - A Responsabilidade Civil pelo Exercício da Função de Agente de Execução

A Responsabilidade Civil pelo Exercício da Função de Agente de Execução

de Pedro Edgar Mineiro  

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: setembro de 2017
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O agente de execução tem um papel central na ação executiva, competindo-lhe a direção e condução, em geral, do processo. Sucede que a grande maioria dos atos e decisões daquele órgão não é fiscalizada pelo juiz, que só intervém, por regra, a posteriori, a pedido de algum interessado. Mesmo neste caso, pode suceder que a intervenção do juiz deixe por eliminar alguns dos efeitos produzidos pela atividade do agente de execução, em particular os danos provocados na esfera jurídica do interessado afetado.

Põe-se, então, o problema de saber em que termos é que o agente de execução responde (patrimonialmente) perante o lesado e se o Estado também pode ser responsabilizado por este e, em caso afirmativo, em que condições.

Com a presente obra, pretende-se contribuir para o debate desta problemática, traçando os aspetos essenciais do regime jurídico da figura do agente de execução, percorrendo ainda as posições adotadas pela doutrina e jurisprudência nacionais, para concluir com a solução que se considera corresponder melhor ao conjunto dos dados do direito positivo vigente.

A Responsabilidade Civil pelo Exercício da Função de Agente de Execução
ISBN: 9789724071244 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 157 x 230 x 7 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 130 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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