Bertrand.pt - A Resolução do Contrato sem Fundamento

A Resolução do Contrato sem Fundamento

de Joana Farrajota 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: agosto de 2015
39,90€
Esgotado ou não disponível.

Capitulo I - Introdução
1. Enunciado do problema e delimitação do objecto de estudo
2. Enquadramento do problema

Capitulo II - Os Efeitos da Resolução Infundada em alguns Direitos Estrangeiros
1. Direitos de common law. A anticipatory breach
2. A resolução infundada em alguns Direitos romano-germânicos

Capitulo III - Os Efeitos da Resolução Infundada no Direito Português
1. Analise de alguns regimes especiais
2. Analise do regime geral
3. Hermenêutica da declaração de resolução infundada

Capitulo IV - O Valor da Resolução Infundada como Recusa de Cumprimento
1. A recusa de cumprimento e a progressiva assimilação da regra da anticipatory breach noutros Direitos romano-germânicos
2. A relevância actual da recusa de cumprimento antes do vencimento na ordem jurídica nacional
3. A resolução infundada equiparada ao incumprimento

Capitulo V - A Manutenção do Contrato.
Limites do Direito a Cumprir e do Direito ao Cumprimento
1. Nota introdutória
2. Direito ao cumprimento e direito a cumprir

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A Resolução do Contrato sem Fundamento
de Joana Farrajota 
ISBN: 9789724059488 Ano de edição ou reimpressão: 08-2015 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 165 x 238 x 24 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 408 Tipo de Produto: Livro Coleção: Teses de Doutoramento Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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