Bertrand.pt - A Relevância Penal da Sexualidade dos Menores

A Relevância Penal da Sexualidade dos Menores

de Ana Rita Alfaite 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: setembro de 2009
24H
Portes
Grátis
10%
14,84€
Poupe 1,48€ (10%) Cartão Leitor Bertrand
Em stock - Envio imediato
portes grátis

"O presente trabalho pretende ser uma reflexão sobre a relevância da sexualidade dos menores em sede de direito penal. A necessidade de perceber a especificidade dos menores enquanto sujeitos de direito e a consciência dos limites de fruição da sexualidade em função da idade determinaram, num primeiro momento, por si só, que empreendêssemos este esforço.
O primeiro capítulo do trabalho está dividido em três partes: a primeira, onde se questiona quem é o menor e se avançam algumas considerações a propósito da especialidade da maioridade penal em face da maioridade civil; uma segunda parte, acerca da evolução dos crimes, numa perspectiva caracterizada pela confrontação e comparação, sem pretensão crítica visível; e uma terceira e última parte, relativa à promoção do processo penal por crime sexual contra menor, onde nos restringimos a considerações sobre a essencialidade de este ser ouvido e de a sua vontade ser o prius da actuação penal. A convicção de que o núcleo em tomo do qual deve girar todo o nosso esforço se prende com o bem jurídico que o legislador pretende tutelar levou-nos a considerar que só depois de analisado esse bem jurídico seria possível evoluir no campo das investigações. Importa discutir a sua evolução e involuções e a sua dignidade penal. Para isso, é essencial que nos socorramos das ideias de fragmentaridade penal e adequação social das condutas e, desse modo, também que convoquemos o elemento da ofensividade de tais condutas como elemento essencial do crime.

O segundo capítulo do nosso trabalho trata precisamente estas questões associadas ao bem jurídico. Começa-se por analisar a sua evolução, passa-se, depois, por uma reflexão sobre a sua natureza e características e termina-se com uma ponderação crítica muito específica, relativamente a algumas incriminações do actual CP português, tentando, nessa sede, lançar pistas de soluções que nos parecem mais justas.
Finalmente, e porque este trabalho seria incompleto se nele não houvesse um espaço de análise do valor da declaração de vontade do menor, analisámos as figuras do acordo e do consentimento. Procurámos perceber os pressupostos e limites de cada uma delas, tendo sempre presente o menor que as mobiliza. Simultaneamente, examinámos, tipo a tipo, qual a figura em causa em face dos bens jurídicos protegidos.[…]"

A Relevância Penal da Sexualidade dos Menores
de Ana Rita Alfaite 
ISBN: 9789723217308 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 231 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 160 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Penal

Sugestões

Código Penal - Edição Académica
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
10,90€
Porto Editora
Código Penal - Edição Universitária
10%
portes grátis
10% Cartão Leitor Bertrand
11,90€
Edições Almedina
X
O QUE É O CHECKOUT EXPRESSO?


O ‘Checkout Expresso’ utiliza os seus dados habituais (morada e/ou forma de envio, meio de pagamento e dados de faturação) para que a sua compra seja muito mais rápida. Assim, não tem de os indicar de cada vez que fizer uma compra. Em qualquer altura, pode atualizar estes dados na sua ‘Área de Cliente’.

Para que lhe sobre mais tempo para as suas leituras.