Bertrand.pt - A Reforma do Direito Processual Civil Internacional

A Reforma do Direito Processual Civil Internacional

de Rui Manuel Gens de Moura Ramos 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: abril de 1998
4,23€
Esgotado ou não disponível.

I - A COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES: Razão de ordem - As regras sobre a competência internacional na sua evolução histórica - A regra «actio sequitur forum rei» - O princípio da coincidência - O princípio da causalidade - O princípio da necessidade - O abandono do princípio da reciprocidade - O princípio da autonomia da vontade - Sequência - O desaparecimento da competência exclusiva em matéria de relações de trabalho - As competências exclusivas relativas à disciplina dos imóveis sitos em Portugal e aos processos falimentares relativos a entidades sediadas em Portugal - As novas competências exclusivas em matéria de direito das sociedades e de direito registral;
II - O RECONHECIMENTO DAS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS: A evolução histórica ocorrida na matéria - Os termos da reforma - A disciplina da competência internacional indirecta - As modificações relativas ao regime da protecção dos direitos da defesa no processo estrangeiro, da ordem pública internacional e do privilégio da nacionalidade.

A Reforma do Direito Processual Civil Internacional
ISBN: 9789723208221 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 159 x 229 x 4 mm Páginas: 60 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil
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