Bertrand.pt - A Recusa em Licenciar Direitos de Propriedade Intelectual no Direito da Concorrência

A Recusa em Licenciar Direitos de Propriedade Intelectual no Direito da Concorrência

de Luís Pinto Monteiro 

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O presente trabalho enfoca o quadro evolutivo das condições necessárias para que se possa ter como abusiva uma recusa em licenciar direitos de propriedade intelectual por empresas em posição dominante.
Para o efeito, é dedicada especial atenção aos substratos dogmáticos capazes de gerar a fricção entre o direito de propriedade intelectual e o direito da concorrência da União Europeia, aos fundamentos e objectivos das duas disciplinas potencialmente em conflito, às noções essenciais sobre abuso de posição dominante, procedendo-se também a uma análise da prática decisória da União Europeia sobre a recusa em licenciar direitos de propriedade intelectual por empresas em posição dominante, dissecando-se, de forma critica, cada um dos requisitos que devem estar preenchidos para que se conceba a imposição às empresas em posição dominante de uma licença compulsória em beneficio de terceiros.
Inicialmente redigido para fins escolares, o texto, agora reformulado, apresenta-se como um instrumento muito útil para juristas e empresas em geral.

A Recusa em Licenciar Direitos de Propriedade Intelectual no Direito da Concorrência
de Luís Pinto Monteiro 
ISBN: 9789724041223 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 232 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 258 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil
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