Bertrand.pt - A Prescrição das Dívidas Tributárias

A Prescrição das Dívidas Tributárias

de Rui Marques 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: maio de 2018
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"A clarificação que proporciona ao instituto da prescrição das dívidas tributárias é de grande utilidade instrumental para toda a sociedade. Clarificar um instituto jurídico tributário é diminuir a natural tensão - de tradição milenar! - entre cobradores e pagadores de impostos. Trata-se, pois, de serviço público da maior valia. Tem sido sempre essa a bússola do Mestre Rui Marques na sua investigação".
(André Moz Caldas, in Prefácio)

A prescrição faz repercutir o tempo como causa extintiva das dívidas tributárias e razão de grande júbilo para os Contribuintes que não efectuam o pagamento voluntário, a quem o Fisco já não poderá exigir as respectivas obrigações.

Afinal, fica por cumprir a asserção de Benjamin Franklin de que no mundo, a par da morte, apenas é certo o pagamento de impostos.

A Prescrição das Dívidas Tributárias
ISBN: 9789724074641 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 229 x 7 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 148 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Económico

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