Bertrand.pt - A Modificação da Lei Inconstitucional

A Modificação da Lei Inconstitucional

Estudo sobre as decisões de inconstitucionalidade parcial

de João Tornada 

Editor: Edições Almedina
Edição: abril de 2021
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As sentenças modificativas são decisões jurisdicionais que, ao conhecerem da inconstitucionalidade de uma norma, produzem um efeito jurídico peculiar: alteram a norma fiscalizada.
Neste campo, os fundamentos, os limites e os autores das sentenças aditivas e interpretativas são idênticos aos das sentenças diminutivas, estas últimas tantas vezes esquecidas pela doutrina.

A obra segue uma dupla abordagem. A abordagem anatómica visa saber até que ponto é permitido dissecar uma norma jurídica, retirando-lhe as parcelas tingidas de inconstitucionalidade, alterando-a. A principiológica visa encontrar os fundamentos, os limites e os autores dessa tarefa reconstrutiva no quadro da força normativa da Constituição, que tolda as normas jurídico-públicas desde o seu nascimento até ao seu óbito.

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Edições Almedina
A Modificação da Lei Inconstitucional
Estudo sobre as decisões de inconstitucionalidade parcial
ISBN: 9789724092997 Ano de edição: 04-2021 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 200 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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