Bertrand.pt - A Justiça Administrativa

A Justiça Administrativa

(16ª Edição)

de José Carlos Vieira de Andrade 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: setembro de 2017
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Manual centrado nos aspectos orgânico e, sobretudo, processual da justiça administrativa. Esta edição contém alterações significativas do texto, consubstanciando uma revisão geral da edição anterior, apesar de essa já contemplar a reforma legislativa de 2015. Além da rectificação de bastantes "gralhas" que começavam na da própria data do diploma que aprovou a reforma
- e de algumas desatenções, procedeu-se a alterações consideráveis ao longo de boa parte do texto da obra, designadamente nos capítulos V, VII, VIII, IX, XI, XII e XV, nas matérias que foram objecto de modificação pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, a fim de versar ou aprofundar o tratamento de alguns problemas entretanto suscitados (por exemplo, quanto ao âmbito da jurisdição, à condenação à prática do acto devido, às acções relativas a normas, ao contencioso pré-contratual, ao alcance da modificação objectiva da instância, aos poderes condenatórios do juiz e aos poderes do MP, ao decretamento provisório das providências cautelares), aproveitando para actualizar alguma bibliografia e acrescentar referências jurisprudenciais pertinentes.

A Justiça Administrativa
(16ª Edição)
ISBN: 9789724071411 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 158 x 227 x 23 mm Encadernação: Capa dura Páginas: 478 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Administrativo

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