Bertrand.pt - A Inversão do Ónus da Prova no Direito Civil Português

A Inversão do Ónus da Prova no Direito Civil Português

 

Editor: Lex-Edições Jurídicas
Edição ou reimpressão: abril de 2001
10,04€
Esgotado ou não disponível.

INTRODUÇÃO

II. O ÓNUS DA PROVA
1. Noção
2. Importância da matéria
3. Natureza jurídica e tratamento da matéria
4. Regras de repartição do ónus da prova

III. CASOS DE INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
1. Presunções legais.
2. Dispensa ou liberação do ónus da prova
3. Dispensa ou liberação do ónus da prova (cont.). Em especial, as acções de simples apreciação negativa
4. Contratos probatórios.
5. Impossibilidade de produção de prova por culpa da contraparte
6. Determinação legal

IV. SITUAÇÕES DUVIDOSAS
1. Prazo de caducidade para o exercício do direito a contar do conhecimento de certo facto
2. Negócios sujeitos a condição e termo

V. CONCLUSÃO
1. Razões justificativas da inversão
2. Legitimidade de inversões doutrinais e jurisprudenciais

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

A Inversão do Ónus da Prova no Direito Civil Português
ISBN: 9789728634056 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Lex-Edições Jurídicas Idioma: Português Dimensões: 170 x 235 x 10 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 84 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Civil

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