A Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade

(2ª Edição Revista e Aumentada)

de José Manuel de Matos Correia 

Bertrand.pt - A Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade
Editor: Universidade Lusíada Editora
Edição: dezembro de 2007
10,10€
Esgotado ou não disponível

A presente publicação pretende ser uma aproximação prática, sob a forma de sinopse, que visa colocar ao dispor do aluno de Direito, do profissional do foro ou, mesmo, do decisor político, uma espécie de breviário sobre os aspectos essenciais do regime da fiscalização da inconstitucionalidade e da ilegalidade, um instituto jurídico que apresenta, hoje em dia, uma relevância cada vez mais significativa. É isso que explica as profusas referências à jurisprudência do Tribunal Constitucional, bem como a quase total ausência de remissões ou desenvolvimentos doutrinários, sem embargo de, na parte final, se inserir um conjunto completo de indicações bibliográficas sobre o tema.

A Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade
(2ª Edição Revista e Aumentada)
ISBN:
9789728883959
Ano de edição:
12-2007
Editor:
Universidade Lusíada Editora
Idioma:
Português
Dimensões:
150 x 230 x 20 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
106
Tipo de Produto:
Livro
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