Bertrand.pt - A Figura do Advogado-Geral no Contencioso Comunitário

A Figura do Advogado-Geral no Contencioso Comunitário

de Sérgio Saraiva Direito 

Editor: Coimbra Editora
Edição ou reimpressão: junho de 2007
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1. Uma obra monográfica dedicada à figura do advogado-geral é inédita no contexto da doutrina portuguesa. Só esta razão já seria suficiente para sublinhar o interesse deste livro. Na doutrina estrangeira, verifica-se que o tema tem sido raramente tratado e, quanto tal acontece, a análise é muito centrada nas origens do instituto e nas afinidades com figuras inspiradoras dos direitos dos Estados-membros.
Sérgio Saraiva Direito quis — e conseguiu — contrariar a imerecida desatenção que o advogado-geral tem provocado na doutrina.
(…)
2. Dividido em três capítulos, o livro ora publicado consagra um estudo aprofundado às origens da figura do advogado-geral e a sua qualificada intervenção no processo comunitário junto do Tribunal de Justiça e, eventualmente, do Tribunal de Primeira Instância. Fiel a um critério de rigor científico, colocado ao serviço de uma exacta caracterização da figura, o Autor recusa uma abordagem puramente descritiva e, com ambição, dedica o último capítulo à discussão sobre a natureza jurídica do advogado-geral, sobre a qual toma posição, e, aspecto de particular significado, ensaia uma primeira abordagem sobre a relevância das conclusões do advogado-geral na formação da doutrina jurisprudencial que fundamenta e determina a vontade de quem pode decidir — o Juiz comunitário.

Capítulo I - Origem, Fundamento e Caracterização do Advogado-Geral
Capítulo II - A participação do Advogado-Geral na Tramitação Processual Comunitária
Capítulo III - A Natureza jurídica do Advogado-Geral e a Relevância das suas conclusões

A Figura do Advogado-Geral no Contencioso Comunitário
de Sérgio Saraiva Direito 
ISBN: 9789723214987 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Coimbra Editora Idioma: Português Dimensões: 161 x 232 x 16 mm Páginas: 276 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  História e Estudos do Direito

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