A Falsidade no Direito Probatório

(2ª Edição)

de José Lebre de Freitas 

Bertrand.pt - A Falsidade no Direito Probatório
Editor: Edições Almedina
Edição: maio de 2013
24,90€
Notifiquem-me quando disponível

Data de 1984 a 1ª edição desta obra. As alterações entretanto sofridas pelo CPC não beliscaram a construção da falsidade que nela é feita, com principais alicerces, aliás, no direito probatório material. Pelo contrário, a revisão de 1995-1996, ao suprimir o incidente de falsidade, seguiu a orientação nela preconizada, adjetivando de forma mais coerente o regime civil da prova documental. Por seu lado, a perda da solenidade de alguns atos formais, a privatização da atividade notarial, a concessão a outras entidades do poder de atestação em reconhecimentos de assinatura e em emissões e verificações de fotocópias, a concessão aos agentes de execução do poder de lavrar auto ou certidão e a inserção do documento eletrónico no esquema legal dos documentos escritos levam a adaptar alguns pontos de regime, mas sem prejuízo de se manter a espinha dorsal da obra.

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A Falsidade no Direito Probatório
(2ª Edição)
ISBN:
9789724050065
Ano de edição:
05-2013
Editor:
Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões:
164 x 230 x 12 mm
Encadernação:
Capa mole
Páginas:
240
Tipo de Produto:
Livro
Coleção:
Monografias
Classificação Temática:

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