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A democracia, a igualdade dos cidadãos e o ministério público

A democracia, a igualdade dos cidadãos e o ministério público

5º congresso do ministério público

 

Editor: Edições Cosmos
Edição ou reimpressão: abril de 2000
19,64€
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O princípio constitucional da igualdade dos cidadãos perante a lei fundamenta a existência e o estatuto constitucional do Ministério Público nomeadamente na sua missão nuclear de defensor da legalidade democrática, cuja concretização efectiva lhe cabe promover nos tribunais.

A democracia, a igualdade dos cidadãos e o ministério público
5º congresso do ministério público
ISBN: 9789727621439 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Cosmos Idioma: Português Dimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 384 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Política  >  Política em Geral

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