Bertrand.pt - A Decisão de Inconstitucionalidade

A Decisão de Inconstitucionalidade

Os Autores, o Conteúdo e os Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade da Lei

de Rui Medeiros 

Editor: Universidade Católica Editora
Edição ou reimpressão: abril de 1999
38,86€
31,09€
Esgotado ou não disponível

Na presente obra, pretende o Autor determinar as competências que o Tribunal Constitucional, os vários tribunais e a própria Administração desempenham em matéria de fiscalização da constitucionalidade, sabendo que este assunto se reflecte em questões de grande importância prática. A decisão da inconstitucionalidade torna-se fundamental para o esclarecimento das relações entre o Tribunal Constitucional e demais tribunais no controle desta matéria, bem como para a compreensão do sistema jurídico português. Mas ainda antes da análise da decisão da inconstitucionalidade, é necessário o esclarecimento do seu significado. Neste âmbito, a presente obra oferece um amplo estudo sobre os autores, o conteúdo e os efeitos das decisões inconstitucionalidade da lei que concorrerem para este esclarecimento.

A Decisão de Inconstitucionalidade
Os Autores, o Conteúdo e os Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade da Lei
ISBN: 9789725400050 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Universidade Católica Editora Idioma: Português Dimensões: 160 x 230 x 30 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 960 Tipo de Produto: Livro Coleção: Investigação Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Constitucional

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