Bertrand.pt - A Coabitação Política em Portugal na Vigência da Constituição de 1976

A Coabitação Política em Portugal na Vigência da Constituição de 1976

de António Manuel Lopes Tavares 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: novembro de 2015
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A presente obra analisa a história do regime democrático em Portugal e o modo como funciona o sistema político de governo, nas mais variadas situações de coabitação política, desde 1976. Terá ou não esse sistema político contribuído para a instabilidade governativa, quando o Presidente da Republica tem a possibilidade de usar o poder de dissolução, sempre que está em causa o normal funcionamento das instituições, máxime a Assembleia da República?

A definição do perfil político do Presidente e do Primeiro-Ministro, e a dificuldade, muitas vezes, do sistema eleitoral na formação de maiorias parlamentares evidencia a possibilidade de uma conflitualidade latente nessa relação institucional.

O papel do poder moderador e os instrumentos a que o Presidente recorre advêm de uma legitimidade eleitoral própria e o seu uso deve obedecer a critérios de equilíbrio. A leitura presidencial da Constituição da República varia de presidente para presidente, o que implica uma geometria variável num sistema que anseia por estabilidade e durabilidade política. A existência deste poder moderador do Presidente, auxiliado, por vezes, pelo Tribunal Constitucional, cada vez mais chamado a ter um papel de mediador nas zonas cinzentas das opções políticas e legislativas, quase como uma segunda câmara, parece continuar a merecer a concordância e o assentimento da comunidade em geral.

Enriquecem esta edição alguns documentos fac-similados de Francisco Sá Carneiro, nomeadamente pontos para a agenda da habitual reunião com o Presidente da República, então o general Ramalho Eanes, e notas manuscritas de uma dessas reuniões.

A Coabitação Política em Portugal na Vigência da Constituição de 1976
de António Manuel Lopes Tavares 
ISBN: 9789724063775 Ano de edição ou reimpressão: 11-2015 Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 161 x 231 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 300 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Política  >  Política em Geral

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