Bertrand.pt - A Cláusula de Desvio no Direito de Conflitos

A Cláusula de Desvio no Direito de Conflitos

Das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português

de Maria João Matias Fernandes 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: junho de 2007
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Sabido como o princípio da conexão mais estreita permanece sendo, no quadro do sistema português de Direito Internacional Privado, o principal responsável pela iluminação das escolhas conflituais, o estudo toma como objecto fundamental de investigação problema enunciável por meio da interrogação seguinte: abstracção feita de autorização legal a tanto dirigida, assistirá a aplicador a possibilidade legítima de evicção da lei ordinariamente designada pela regra de conflitos quando a partir do conjunto das circunstâncias do caso concreto seja manifesto que a situação plurilocalizada analisanda mantém com aquele direito uma conexão pouco significativa ao passo que, com outro, a ligação é manifestamente mais estreita? O exame desenvolvido leva a Autora a responder com a afirmativa e, assim, a sustentar a vigência de cláusula de desvio implícita no horizonte actual do sistema português de Direito Internacional Privado.

Índice

Ponto de Partida: O problema, sua Definição e Pressupostos

Capítulo I
A emergência do problema a partir de casuística extraída da jurisprudência
Capítulo II
A validação da possibilidade do problema: os pressupostos do problema

Uma Resposta no Horizonte: A Figura da Cláusula de Desvio

Capítulo I
A cláusula de desvio
Capítulo II
Alguns sistemas de direito internacional privado: excurso por modelos juspositivos (legais, doutrinais e jurisprudenciais) de resposta

Capítulo Único
O acolhimento, pelo sistema da figura da cláusula de desvio geral implícita

A Cláusula de Desvio no Direito de Conflitos
Das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português
de Maria João Matias Fernandes 
ISBN: 9789724030500 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 159 x 227 x 16 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 408 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Internacional

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