Bertrand.pt - A Actuação Externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa

A Actuação Externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa

de Maria José Rangel Mesquita 

Editor: Edições Almedina
Edição ou reimpressão: julho de 2011
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A refundação jurídica da União Europeia decorrente do Tratado de Lisboa implicou a reconfiguração do fundamento jurídico da sua actuação externa com vista ao reforço do seu papel na Ordem Jurídica internacional. Tal reconfiguração assenta não só na consagração da personalidade jurídica da União Europeia e do macro-domínio material da acção externa da União e sua relação com os demais domínios materiais abrangidos nas atribuições da União que comportam uma vertente externa, mas também na previsão de uma base axiológica, objectivos e princípios comuns norteadores da actuação externa da União e de um conjunto de instrumentos jurídicos dessa actuação, em especial de índole orgânica e procedimental.

A Actuação Externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa
ISBN: 9789724045894 Ano de edição ou reimpressão: Editor: Edições Almedina Idioma: Português Dimensões: 162 x 232 x 26 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 560 Tipo de Produto: Livro Coleção: Monografias Classificação Temática: Livros  >  Livros em Português  >  Direito  >  Direito Comunitário

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