25 Anos do Estatuto do Ministério Público

No decurso do ano em que ocorreu o 25.º aniversário da publicação da Lei Orgânica do Ministério Público, não podia a Procuradoria-Geral da República deixar de assinalar o facto. A modalidade por que se optou para o efeito não se propôs só celebrar o acontecimento e fazer festa. Nos condicionalismos à data vividos, entendeu-se útil, sobretudo, que vozes especialmente atentas e sensibilizadas para o efeito nos viessem, em jeito de balanço do percurso percorrido, apontar caminhos de aperfeiçoamento. Não temos dúvidas de que o modelo institucional e funcional do Ministério Público português, que viu os primeiros raios de luz com a Constituição da República de 1976, é um modelo com virtualidades grandes na prossecução de valores comunitários essenciais, e uma componente não despicienda do moderno Estado-de-direito que se pretende construir. Isso mesmo tem sido observado de vários quadrantes, além-fronteiras. Concomitantemente, é saudável ter a consciência das implicações do funcionamento do sistema do Ministério Público português. E é possível detectar dificuldades e entraves postos extremamente a esse funcionamento, do mesmo modo que é fácil diagnosticar as limitações endógenas do sistema e das pessoas. Porque, o novo propósito é, não podia deixar de ser, exclusivamente, prestar um serviço, pedimos que nos viessem dizer o que pensam de nós. Numa primeira cerimónia de abertura tivemos o privilégio de ouvir as comunicações de Sua Excelência o Senhor Presidente da República e da Exma. Sra. Ministra da Justiça. Seguiram-se-lhes as intervenções de fundo de dois eminentes especialistas, o Conselheiro Cunha Rodrigues e o Professor Figueiredo Dias. Finalmente, deu-se a voz a um oficial de justiça, uma advogada e um juiz todos de mérito, para que, cada um da sua perspectiva, abordassem a magistratura que somos. A todos o nosso agradecimento sincero. Mais do que a simples memória do evento, ficam desta jornada os textos que ora se coligem. Ao proporcioná-los a todos, poderemos ter contribuído para um debate sério e sempre inacabado, sobre a justiça que temos e que gostaríamos ter. Pelo menos foi esse o nosso propósito.
O Procurador-Geral da República JOSÉ SOUTO DE MOURA