Um Código de Urbanismo Para Portugal?
Ciclo de Colóquios: O Direito do Urbanismo do Século XXI
Edição/reimpressão:
2003
Páginas:
256
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724019154
Idioma:
Português
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Sinopse

"[...] O título do presente Colóquio Internacional apresenta intencionalmente uma formulação interrogativa. Estamos, de facto, perante um tema altamente problemático e controverso.Assim sendo, o presente Colóquio nunca poderia ter um carácter apologético de uma determinada posição [...], deverá, ao invés, apresentar e discutir as diferentes opiniões e perspectivas sobre as vantagens e inconvenientes, a oportunidade ou inoportunidade da elaboração e aprovação de um Código de Urbanismo no nosso País e, em caso afirmativo, qual a estruturo e conteúdo que um tal Código deverá apresentar".

"[...] Depois de terem sido introduzidas nos últimos anos profundas reformas em vários textos legais respeitantes ao urbanismo, parece ser esta a altura ideal para os políticos e a comunidade científica reflectirem sobre a oportunidade de elaboração e aprovação de um Código de Urbanismo, que constitua um remédio eficaz contra a dispersão, a dificuldade de concatenação e inclusive a colisão entre as fontes gerais do Direito do Urbanismo e seja um instrumento de modernização e de eficácia da administração urbanística e de reforço do Estado de direito".

Excerto da Sessão de Abertura Prof. Doutor Fernando Alves Correia
Um Código de Urbanismo Para Portugal?

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Características

Um Código de Urbanismo Para Portugal?

Ano de edição ou reimpressão: 2003

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 159 x 230 x 11 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 256


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Administrativo
Direito > Direito do Ambiente


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