Themis - Edição Especial - Vários
Edição/reimpressão:
2004
Páginas:
320
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724023960
Idioma:
Português
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Sinopse

Direito de Passagem por Território Indiano
Acórdão do Tribunal Internacional de Justiça, de 12 de Abril de 1960 - texto integral e comentários

Nota de Redacção
Diogo Freitas do Amaral

Quando ainda era presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, senti que fazia muita falta, não apenas para as aulas de Direito Internacional Público, mas também para a História do Direito Português e para a nossa cultura jurídica contemporânea, não haver uma publicação integral do acórdão do Tribunal Internacional de Justiça, de 12 de Abril de 1960, sobre o "caso de Goa".
Dirigi-me então ao Sr. Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles - mestre ilustre de quem tive a honra de ser aluno, e que foi o Advogado principal de Portugal nesse processo — , a quem pedi cópia do referido acórdão.
Mas o Professor Galvão Telles, com a sua simpatia habitual e, sobretudo, com o seu elevado espírito de serviço público, logo se prontificou a, para além da cedência de uma cópia da sentença, redigir um comentário pessoal ao acórdão da mais alta instância jurídica internacional existente, proferido sobre um caso de tanta importância e significado para Portugal e para a nossa história ultramarina.
É escusado encarecer a enorme relevância da presente publicação do Acórdão de 1960 e do primeiro comentário que ele suscita a um jurista português, que tão destacado papel desempenhou no próprio processo a que o referido acórdão pôs termo. Doravante, outros comentários surgirão decerto, e em vários sentidos, como é natural: mas este não podia deixar de ser obtido e registado em primeiro lugar.
Pessoalmente, e como principal fundador da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, sinto-me muito honrado com a elevada distinção que, desta forma, nos concede o Sr. Professor Inocêncio Galvão Telles.
Quero apenas acrescentar que, tanto o director da Themis no momento do meu pedido inicial ao Prof. Galvão Telles - que era o Prof. Doutor António Manuel Hespanha -, como a actual directora - a Profª Doutora Maria Lúcia Amaral -, acolheram sem reservas e com o maior gosto a ideia da publicação do Acórdão e do comentário do Prof. Galvão Telles num suplemento especial da revista.

Nota do Autor
Inocêncio Galvão Telles

A ideia de realizar este trabalho surgiu do seguinte modo: o Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral escreveu a vários professores de direito, entre os quais eu, a comunicar a ideia de organizar, para uso dos alunos da Universidade Nova de Lisboa, e publicar na respectiva revista Themis, uma série de casos baseados em processos célebres, como o de D. Afonso VI, o dos Távoras, o de Alves dos Reis, perguntando-me se eu poderia sugerir outros. Respondi não me ocorrer nenhum além dos indicados; a não ser que escrevesse alguma coisa sobre a acção de Portugal contra a Índia, em que fui advogado principal, destinada a obter o reconhecimento judicial do nosso direito de passagem para os territórios encravados de Dadrá e Nagar-Aveli. A sugestão teve franco acolhimento, ficando entendido que o meu trabalho sairia num suplemento especial da Themis. Aqui se faz, pela primeira vez em Portugal, a transcrição integral do Acórdão que se pronunciou sobre o fundo da causa, dando-nos inteira razão.

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Características

Themis - Edição Especial de Vários

Ano de edição ou reimpressão: 2004

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 155 x 211 x 12 mm

Páginas: 320


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Geral


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