Sucessão Familiar na Empresa - Rita Lobo Xavier
A empresa familiar como objeto da sucessão mortis causa
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
115
Editor:
Universidade Católica Editora
ISBN:
9789898835208
Idioma:
Português
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Sinopse

Este estudo evidencia as dificuldades específicas inerentes à transmissão mortis causa da empresa familiar e a necessidade do desenvolvimento gradual de estratégias de planeamento através da concretização de instrumentos jurídicos adequados a evitar a sua fragmentação ou extinção. Depois da apresentação do problema da sucessão na empresa familiar e da explicitação de alguns conceitos envolvidos, aborda-se a questão do planeamento sucessório neste domínio, descrevendo-se os constrangimentos de Direito familiar e sucessório e passando-se em revista os instrumentos oferecidos pelo Direito Privado em geral e pelo Direito sucessório em particular para a concretização das estratégias delineadas, nomeadamente quanto aos aspetos ligados à estruturação societária.

Mencionam-se os novos enquadramentos legais para a transmissão mortis causa da empresa familiar noutros ordenamentos jurídicos, concluindo-se pela necessidade de renovação e flexibilização do Direito sucessório português e pela consagração de um regime específico para a sucessão familiar na empresa, que permita diferentes esquemas de planeamento da transmissão da propriedade da mesma, de forma antecipada por referência à morte dos respetivos titulares, orientados pelo propósito de garantir a sua continuidade e estabilidade.
Sucessão Familiar na Empresa de Rita Lobo Xavier

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Autor


Professora Associada da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Licenciada em Direito (Ciências Jurídico-Políticas - 1985), Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas (1991) e Doutora em Ciências Jurídico-Civilísticas (1999) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogada entre 1987 e 1996. Membro do Instituto Português de Processo (...)

Bibliografia

Características

Sucessão Familiar na Empresa de Rita Lobo Xavier

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Universidade Católica Editora

Idioma: Português

Dimensões: 159 x 229 x 3 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 115


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito das Sucessões


Sucessão Familiar na Empresa
 

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