Sobre a Independência dos Juizes e Magistrados - Carlos Alberto da Silva Fraga
Edição/reimpressão:
2003
Páginas:
246
Editor:
Vislis Editores
ISBN:
9789725201558
Idioma:
Português
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Sinopse

A independência dos juízes e dos tribunais constitui um dos princípios estruturantes do Estado de direito Democrático.
Embora as Constituições - inclusive nos sistemas totalitários - afirmem o princípio da independência, esta resulta da forma como se encontram reguladas - na Constituição e na lei - as garantias da referida independência.
Sobre a Independência dos Juizes e Magistrados de Carlos Alberto da Silva Fraga

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Características

Sobre a Independência dos Juizes e Magistrados de Carlos Alberto da Silva Fraga

Ano de edição ou reimpressão: 2003

Editor: Vislis Editores

Idioma: Português

Dimensões: 150 x 230 x 20 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 246


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Geral


Sobre a Independência dos Juizes e Magistrados
 
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