Sistema Fiscal Português - José Manuel Martins Marreiros
Códigos Fiscais e Outra Legislação Fundamental (13ª Edição)
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
783
Editor:
Áreas Editora
ISBN:
9789898058942
Idioma:
Português
10%
 
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Sinopse

O presente livro foi elaborado de modo a compilar num só volume a legislação dos impostos que constituem o sistema fiscal português.

Tem como destinatários os profissionais, professores e estudantes do ramo do direito fiscal, apresentando-se com uma organização e um formato que permitem o seu fácil manuseamento.

Está dividido em sete pontos: Princípios, procedimentos e contencioso tributários [1], Impostos sobre o rendimento [2], Impostos sobre o consumo [3], Impostos sobre o património e outros considerados híbridos [4], Estatuto dos benefícios fiscais e outros [5], Regiões autónomas e autarquias locais [6] e Legislação complementar inserida por ordem cronológica [7].

Outra legislação complementar, quadros resumo e fórmulas de cálculo encontram-se inseridos em notas a artigos de diversos diplomas por motivo de ordem prática, nomeadamente, a sua relação direta com o assunto do artigo em causa, a sua especificidade e a consulta em simultâneo. Contém um índice geral e um índice cronológico, bem como um índice sistemático no início de cada diploma, para resumir o seu conteúdo e facilitar a consulta.

A presente 13.ª edição encontra-se atualizada a março de 2017, incluindo as alterações decorrentes do Orçamento do Estado para 2017 e demais legislação publicada desde a saída da 12.ª edição de maio do ano anterior, nomeadamente:
- Proteção da casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal, alterando o CPPT e a LGT;
- Alterações diversas ao CPPT, RCPITA, Regulamento das Custas dos Processos Tributários, CIRS, CIRC, CIVA, RITI, CIMI, CISelo e CIUC;
- Criação da derrama regional na R.A. dos Açores;
- Redução das taxas do IRS na R.A. da Madeira;
- Aprovação do Código Fiscal do Investimento na R.A. da Madeira;
- Alterações fiscais pelo Orçamento da R.A. da Madeira para 2017;
- Reembolso parcial do ISP sobre combustíveis suportado por empresas de transportes de mercadorias, alterando o CIEC e o RGIT;
- Alteração e regulamentação do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos;
- Regime aplicável aos rendimentos de patentes e outros direitos de propriedade industrial, alterando o CIRC;
- Regime facultativo de reavaliação do ativo fixo tangível e propriedades de investimento;
- Programa especial de redução do endividamento ao Estado;
- Regulamentação do exercício profissional das atividades terapêuticas não convencionais, conferindo-lhe o mesmo regime de isenção de IVA aplicável às profissões paramédicas;
- Sistema eletrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de IVA nas compras realizadas em Portugal;
- Aprovação e alteração de diversos modelos declarativos;
- Atualização de dados necessários à aplicação da lei fiscal, nomeadamente, taxa de juros de mora, valor da unidade de conta processual, valor da retribuição mínima mensal garantida, valor do indexante de apoios sociais, valor da pensão mínima do regime geral, coeficientes de desvalorização da moeda, percentagens de participação variável no IRS e taxas de IMI por município;
- Tabelas de retenção na fonte da sobretaxa de IRS para 2017;
- Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2017 (Continente, Açores e Madeira);
- Tabela prática das convenções para evitar a dupla tributação;
- Criação de incentivo fiscal à produção cinematográfica, alterando o CIRC e o EBF;
- Redução do pagamento especial por conta do IRC nos períodos de 2017 e 2018 e criação de condições para a sua substituição em 2019.
Sistema Fiscal Português de José Manuel Martins Marreiros

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Características

Sistema Fiscal Português de José Manuel Martins Marreiros

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Áreas Editora

Idioma: Português

Dimensões: 210 x 295 x 36 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 783


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Fiscal
Economia, Finanças e Contabilidade > Contabilidade


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