Scientia Ivridica - Nº294
Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro - Setembro - Dezembro 2002 - Tomo L I
Edição/reimpressão:
2003
Editor:
Universidade do Minho
Idioma:
Português
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Sinopse

A Governação Europeia: Expectativas e Preocupações, uma Visão Pessoal - Uma Introdução a Rawls - Podem as Assembleias Municipais Reprovar Reiteradamente o Orçamento Municipal? - Programa de uma Disciplina de Direito da Função Pública - Ainda a Reforma do Contencioso Administrativo e a Proposta de Lei do Orçamento para 2003 - Direito Administrativo e Sistema Jurídico Autopoiético. Breves Reflexões - Fundações: que Reforma? - O Dever Pré-Contratual de Informação (Algumas Questões Relativamente aos Seus Pressupostos) - A Nulidade do Contrato de Arrendamento  Não Habitacional (O Artigo 7.º do R. A. U.) - A Protecção da Marca - Imputação Penal Tributária Cumulativa. Especificidades e Incidências Processuais - Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães - Vida Jurídica.        
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Características

Scientia Ivridica - Nº294

Ano de edição ou reimpressão: 2003

Editor: Universidade do Minho

Idioma: Português


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Geral


 

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