Revistas e Buscas - Manuel Monteiro Guedes Valente
Edição/reimpressão:
2003
Páginas:
140
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724018881
Idioma:
Português
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Sinopse

A actuação da autoridade judiciária e dos órgãos de polícia criminal apresenta-se-nos como manifestação de autoridade do Estado. A legitimação deste fortificar-se-á se dela emergirem as adequadas limitações. A descoberta da verdade dos factos nunca pode ser fundamento para atropelo e belisco dos direitos fundamentais, pois estes devem ser a primeira e a última razão do ius puniendi.
Diariamente, para fundamentarmos a nossa posição, relembramos aos nossos alunos que, amanhã, poderemos ser nós os sujeitos às Revistas e Buscas sem que tenhamos praticado qualquer conduta ilícita. Este alerta ajuda-nos a meditar e a rejeitar as teses de que existem demasiadas garantias para o arguido, pois aquelas existem para os homens inocentes, nunca para os culpados. Pois, de boas intenções - eficácia e eficiência - está o mundo repleto.
Revistas e Buscas de Manuel Monteiro Guedes Valente

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Características

Revistas e Buscas de Manuel Monteiro Guedes Valente

Ano de edição ou reimpressão: 2003

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 150 x 230 x 20 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 140


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Penal


Revistas e Buscas
 
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