Revista do CEJ - 2º Semestre 2006 - Nº. 5

CONFERÊNCIA de Abertura do XXV Curso de Formação de Magistrados

António Barreto
Justiça e sociedade em Portugal, 2006 - algumas reflexões

ESTUDOS

Maria Paula Ribeiro de Faria
Direito penal do ambiente - sua reforma e perspectivas de evolução
José Luís Lopes da Mota
Protecção das testemunhas em processo penal
Pascual Ortuño Muñoz
Los procedimentos judiciales en matéria de família en el âmbito comunitário
Laurinda Gemas
O novo quadro legal da resolução do contrato de arrendamento urbano
António José Fialho
Regime processual civil especial e experimental (Decreto-Lei n.° 108/2006, de 8 de Junho) - agregação e desagregação
Armindo Ribeiro Mendes
Agregação e Desagregação (Arts. 6.° e 7° do Regime Processual Experimental - D.L n.º 108/2006, de 8 de Junho)
Carlos Lopes do Rego
A "conversão" do procedimento cautelar em causa principal, prevista no artigo 16,° do "Regime Processual Experimental"

DOSSIÊ TEMÁTICO - TEMPO E JUSTIÇA

Luís Filipe Brites Lameiras
A fase de instrução, a audiência de julgamento e a sentença segundo o novo regime processual experimental aprovado pelo D.L, 108/2006 de 8 de Junho
Norberto Martins
E tudo o tempo levou... ou pode levar!
Vítor Melo
Direito, temporalidade e justiça laboral: Um realçar de algumas especialidades
Pedro Verdelho
Tempus fugit, ou a reforma penal e a celeridade processual

APONTAMENTOS

Jorge Gonçalves
O Limoeiro: lendas e histórias