Responsabilidade Fiscal Penal Cumulativa das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes - Isabel Mota Marques da Silva
Edição/reimpressão:
2000
Páginas:
208
Editor:
Universidade Católica Editora
ISBN:
9789725400142
Coleção:
Idioma:
Português
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Sinopse

Em Portugal, como um pouco por toda parte, o Direito Fiscal Punitivo, matéria até há pouco desprezada quer por fiscalistas quer por penalistas, tem suscitado um crescente interesse, não só porque os legisladores fiscais têm utilizado os instrumentos punitivos como meios de combate à fraude e à evasão fiscal ilícita, como também porque os operadores jurídicos, entre os quais os tribunais, começam a não permitir que aqueles textos legais mais não sejam que «letra morta». Nesta obra apresenta-se a evolução legislativa recente do Direito Fiscal Penal e os seus pressupostos gerais, problematizam-se as relações deste com o direito penal e contra-ordenacional comuns e analisam-se os pressupostos da responsabilidade fiscal penal das sociedades e daqueles que em nome destas praticam crimes ou contra-ordenações fiscais, procurando por fim esclarecer o modo como se articulam a responsabilidade fiscal penal das sociedades e a dos seus administradores ou representantes.
Responsabilidade Fiscal Penal Cumulativa das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes de Isabel Mota Marques da Silva

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Características

Responsabilidade Fiscal Penal Cumulativa das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes de Isabel Mota Marques da Silva

Ano de edição ou reimpressão: 2000

Editor: Universidade Católica Editora

Idioma: Português

Dimensões: 160 x 230 x 16 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 208

Coleção: Investigação


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Fiscal

Livros Universitários
Direito > Fiscal


Responsabilidade Fiscal Penal Cumulativa das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes
 
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