Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em - Ana Raquel Gonçalves Moniz
Estabelecimentos Públicos: O Acesso à Justiça Administrativa
Edição/reimpressão:
2003
Páginas:
168
Editor:
Coimbra Editora
ISBN:
9789723211832
Idioma:
Português
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Sinopse

INTRODUÇÃO

PARTE I — A Responsabilidade Civil Extracontratual no Quadro da Justiça Administrativa (Âmbito de Jurisdição)

PARTE II — O Acesso à Justiça Administrativa (Alguns Problemas Colocados pela Efectivação da Responsabilidade)

CONSIDERAÇÕES FINAIS
BIBLIOGRAFIA CITADA
APÊNDICE


I. Lei n.° 13/2002, de 19 de Fevereiro (alterada pela Lei n.° 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (extractos)
II. Lei n.° 15/2002, de 22 de Fevereiro (alterada pela Lei n.° 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (extractos)
Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em de Ana Raquel Gonçalves Moniz

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Características

Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em de Ana Raquel Gonçalves Moniz

Ano de edição ou reimpressão: 2003

Editor: Coimbra Editora

Idioma: Português

Dimensões: 160 x 231 x 15 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 168


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Civil


Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em
 
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