Responsabilidade Civil dos Obrigados à Vigilância de Pessoa Naturalmente Incapaz - Henrique S. Antunes
Edição/reimpressão:
2000
Páginas:
380
Editor:
Universidade Católica Editora
ISBN:
9789725400166
Coleção:
Idioma:
Português
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Sinopse

A Responsabilidade Civil dos Obrigados à Vigilância de Pessoa Naturalmente Incapaz é um tema clássico que suscita, na actualidade, o interesse da doutrina e da jurisprudência estrangeiras. Neste livro, ao exame da dimensão que assume noutros ordenamentos jurídicos, junta-se a análise do artigo 491.º do Código Civil português vigente, à luz dos ensinamentos da tradição jurídica nacional e do direito comparado.
Faz-se uma apreciação do conceito de incapacidade natural, das fontes do dever de vigilância, das condições de responsabilidade do obrigado à vigilância, do alcance e eventual insuficiência da presunção de culpa do vigilante, da medida de vigilância exigível e da presunção da causalidade. Questiona-se, também, a natureza da responsabilidade civil na avaliação do âmbito da relevância da causa virtual e do campo de aplicação da relevância da causa virtual e do campo de aplicação dos artigos 489º (Indemnização por pessoa não imputável), 570º (Culpa do lesado) e 571º (Culpa dos representantes legais e auxiliares), preceitos do Código Civil português em vigor.
Responsabilidade Civil dos Obrigados à Vigilância de Pessoa Naturalmente Incapaz de Henrique S. Antunes

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Características

Responsabilidade Civil dos Obrigados à Vigilância de Pessoa Naturalmente Incapaz de Henrique S. Antunes

Ano de edição ou reimpressão: 2000

Editor: Universidade Católica Editora

Idioma: Português

Dimensões: 159 x 230 x 34 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 380

Coleção: Investigação


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Civil

Livros Universitários
Direito > Civil


Responsabilidade Civil dos Obrigados à Vigilância de Pessoa Naturalmente Incapaz
 

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