Registos e Notariado - Edição Académica
5.ª Edição
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
920
Editor:
Porto Editora
ISBN:
978-972-0-00083-5
Idioma:
Português
10%
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Sinopse

A 5.ª edição de Registos e Notariado - Edição Académica, foi alvo de uma revisão de conteúdos tendo os coordenadores optado por incluir novos diplomas:

Portaria n.º 182/2017, de 31 de maio - regula o pedido online de certidão sobre a existência de testamentos;

Portaria n.º 188/2017, de 2 de junho - regulamenta as comunicações por via eletrónica entre as conservatórias de registos e o Ministério Público;

Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo;

Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto - cria um sistema de informação cadastral simplificada.

Esta edição contempla, ainda, as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

Decreto-Lei n.º 28/2016, de 23 de junho - introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo à melhoria do desempenho energético dos edifícios, e transpôs a Diretiva n.º 2010/31/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010;

Lei n.º 5/2017, de 2 de março - introduziu alterações ao Código do Registo Civil;

Decretos-Lei n.º 51/2017, de 25 de maio, e n.º 54/2017, de 2 de junho - introduziram alterações ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado;

Lei n.º 30/2017, de 30 de maio - introduziu alterações ao Código do Registo Predial e ao Código do Registo Comercial;

Portaria n.º 181/2017, de 31 de maio - introduziu alterações à Portaria n.º145/2010, de 10 de março, relativa à certidão permanente de registo civil;

Lei n.º 32/2017, de 1 de junho - alterou a Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização;

Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho - introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 247-B/2008, de 30 de dezembro;

Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de junho - alterou o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa;

Lei n.º 79/2017, de 18 de agosto - introduziu alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;

Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto - estabeleceu medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo;

Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto - introduziu alterações ao Código do Registo Comercial, ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro (informação empresarial simplificada), ao Regime do Registo Nacional de Pessoas Coletivas, ao Código do Notariado e ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.

Poderá continuar a obter gratuitamente as atualizações legais para esta obra (até à preparação de uma nova edição), em www.portoeditora.pt/direito
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Características

Registos e Notariado - Edição Académica

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Porto Editora

Idioma: Português

Dimensões: 128 x 198 x 39 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 920

Coleção: Legislação - Edição Académica


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Registos e Notariado

Livros Universitários
Direito > Administrativo


Registos e Notariado - Edição Académica
 

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