Regime Jurídico-Penal dos Cheques sem Provisão - Germano Marques da Silva
Edição/reimpressão:
2000
Páginas:
192
Editor:
Principia
ISBN:
9789729745737
Idioma:
Português
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Sinopse

Obra fundamental de referência, resultante de uma apurada e cuidade reflexão sobre a muito actual problemática dos cheques sem provisão. A propósito do Decreto-Lei nº 316/97 de 19 de Novembro, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro passado, o autor apresenta e explica o novo regime legal dos cheques sem provisão, incluindo o regime transitório, penal e civil, aplicável aos cerca de 250 000 processos pendentes nos tribunais portugueses.
Regime Jurídico-Penal dos Cheques sem Provisão de Germano Marques da Silva

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Autor


Germano Marques da Silva, Doutor em Direito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa onde tem regido, especialmente, as disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Direito Penal Económico e Direito Penal Tributário. É coordenador e docente dos cursos de Pós-graduação, nas áreas a que especialmente se dedica, tem também dirigido e participado em Seminários na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica, sobre o tema da Responsabilidade dos Gestores.
É professor convidado do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, onde é responsável pela lecionação da disciplina de Ética Policial. É Diretor da Faculdade de Direito e Presidente do Gabinete de Estudos da Ordem dos (...)
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Características

Regime Jurídico-Penal dos Cheques sem Provisão de Germano Marques da Silva

Ano de edição ou reimpressão: 2000

Editor: Principia

Idioma: Português

Dimensões: 159 x 240 x 13 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 192


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Comercial


Regime Jurídico-Penal dos Cheques sem Provisão
 

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