Regime Jurídico dos Animais de Companhia - Fátima Correia Leite
Legislação - Orientações Administrativas - Jurisprudência - Estudo de Caso
Edição/reimpressão:
2004
Páginas:
208
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724022321
Idioma:
Português
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Sinopse

Com esta publicação, pretendem as autoras apresentar, de forma sistematizada, a legislação básica atinente à detenção de animais de companhia, nomeadamente a respeitante aos seus direitos mas, também, aquela que define e regulamenta os deveres que recaem sobre os seus donos, criadores e comerciantes, de modo a que todos eles conheçam as regras que disciplinam estas matérias, porquanto o desconhecimento da lei não afasta o dever do seu cumprimento.
Este trabalho revela-se, além do mais, pertinente e oportuno, atendento a que em Dezembro de 2003 foram publicados três diplomas fundamentais sobre os animais de companhia que introduziram significativas mudanças no anterior regime legal.
Regime Jurídico dos Animais de Companhia de Fátima Correia Leite , Esmeralda Nascimento

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Características

Regime Jurídico dos Animais de Companhia de Fátima Correia Leite , Esmeralda Nascimento

Ano de edição ou reimpressão: 2004

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 159 x 230 x 11 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 208


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Administrativo


Regime Jurídico dos Animais de Companhia
 
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