Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Carlos Alegre
Edição/reimpressão:
2001
Páginas:
528
Editor:
Rei dos Livros
ISBN:
9789725109274
Idioma:
Português
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Sinopse

Notas ao Decreto-Lei n.° 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.°177/2001, de 4 de Junho
Legislação complementar e regulamentar

REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO

Disposições preliminares
Controlo prévio
Execução e fiscalização
Garantias dos particulares
Taxas inerentes às operações urbanísticas
Disposições finais e transitórias

INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL, SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA

I — ZONAS DE PROTECÇÃO DE IMÓVEIS CLASSIFICADOS
II — ZONAS DE PROTECÇÃO A EDIFÍCIOS PÚBLICOS DE RECONHECIDO VALOR ARQUITECTÓNICO E EDIFÍCIOS PÚBLICOS NÃO CLASSIFICADOS COMO MONUMENTOS NACIONAIS
III — ZONAS DE PROTECÇÃO A EDIFÍCIOS E CONSTRUÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO
IV — IMÓVEIS OU ELEMENTOS NATURAIS CLASSIFICADOS COMO VALORES CONCELHIOS
V — ZONAS DE PROTECÇÃO DE ALBUFEIRAS DE ÁGUAS PÚBLICAS VI — ÁREAS INTEGRADAS NO DOMÍNIO HÍDRICO PÚBLICO OU PRIVADO
VII — PARQUES NACIONAIS, PARQUES NATURAIS, RESERVAS NATURAIS, RESERVAS DE RECREIO, ÁREAS DE PAISAGEM PROTEGIDA E LUGARES, SÍTIOS, CONJUNTOS E OBJECTOS CLASSIFICADOS
VIII — ÁREAS INTEGRADAS NA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
IX — ÁREAS INTEGRADAS NA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL
X — REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL
XI — PORTARIAS REGULAMENTÁDORÂS DO DECRETO-LEI N.° 555/99, DE 16 DE DEZEMBRO

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação de Carlos Alegre

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Características

Regime Jurídico da Urbanização e Edificação de Carlos Alegre

Ano de edição ou reimpressão: 2001

Editor: Rei dos Livros

Idioma: Português

Dimensões: 150 x 230 x 20 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 528


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Engenharia > Engenharia Geral


Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
 
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