Regime Hídrico - Vários
Edição/reimpressão:
1994
Páginas:
208
Editor:
Rei dos Livros
ISBN:
9789725101179
Idioma:
Português
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Sinopse

O regulamento do processo de planeamento de recursos hídricos abrange os planos de recursos hídricos, órgãos, disposições gerais e finais.
O regulamento da utilização do domínio hídrico inclui: dos títulos de utilização (captação e rejeição de águas, infra - estruturas hidráulicas, construções, apoios de praia e equipamentos, marinhas, navegação e competições desportivas,...); fiscalização; disposições transitórias e finais. O regulamento económico e financeiro da utilização do domínio público hídrico contem: taxa de utilização e de regularização, contratos programas, fiscalização e contra - ordenações, disposições transitórias e finais.
Regime Hídrico de Vários

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Características

Regime Hídrico de Vários

Ano de edição ou reimpressão: 1994

Editor: Rei dos Livros

Idioma: Português

Dimensões: 160 x 230 x 20 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 208


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Geral
Engenharia > Engenharia Geral


Regime Hídrico
 
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