Os Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição - Luzia Marques da Silva Cabral Pinto
Edição/reimpressão:
1994
Páginas:
240
Editor:
Coimbra Editora
ISBN:
9789723206722
Idioma:
Português
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Sinopse

I - O problema;
II - A constituição com dispensa de justificações axiológico-normativas;
III - Oposições transpositivas á indiferença axiológica da constituição;
IV - Fundamentação consensual-racional das questões de ordem jurídico-política;
V - Os direitos fundamentais como critério de legitimidade material da constituição - Do debate filosófico-constitucional para o debate jurídico-constitucional;
VI - A CRP no contexto da crise das instituições da democracia representativa - O significado emancipatório da sua legitimidade material.

Os Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição de Luzia Marques da Silva Cabral Pinto

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Características

Os Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição de Luzia Marques da Silva Cabral Pinto

Ano de edição ou reimpressão: 1994

Editor: Coimbra Editora

Idioma: Português

Dimensões: 161 x 224 x 15 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 240


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Constitucional


Os Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição
 

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