O Tratado que Estabelece Uma Constituição para a Europa - Miguel Prata Roque
Edição/reimpressão:
2004
Páginas:
328
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724023953
Idioma:
Português
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Sinopse

Declaração n.º23 anexa ao Tratado de Nice
Declaração de Laeken sobre o Futuro da União Europeia
Protocolos e Declarações anexos ao Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

Índice

I. Declaração Respeitante ao Futuro da Europa II. Declaração sobre o Futuro da Europa III. Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa

Carta aos Direitos Fundamentais da União

Políticas e funcionamento da União

Disposições gerais e finais

O Tratado que Estabelece Uma Constituição para a Europa de Miguel Prata Roque , Ana Maria Guerra Martins

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Características

O Tratado que Estabelece Uma Constituição para a Europa de Miguel Prata Roque , Ana Maria Guerra Martins

Ano de edição ou reimpressão: 2004

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 230 x 150 x 20 mm

Páginas: 328


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Comunitário


O Tratado que Estabelece Uma Constituição para a Europa
 
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