O Tratado de Nice e o Futuro da União Europeia - Vários
Edição/reimpressão:
2003
Páginas:
227
Editor:
Edições Univ. Fernando Pessoa
ISBN:
9789728184995
Idioma:
Português
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Sinopse

O livro reproduz, com alguns aditamentos relacionados com referências bibliográficas, o parecer que os autores apresentaram a uma consulta pública solicitada pela Assembleia da República sobre o Tratado de Nice e o futuro da União. Na primeira parte do livro os autores interpretam as principais alterações introduzidas pelo Tratado de Nice, com destaque para a nova ponderação de votos no seio do Conselho de Ministros devido à alteração do peso relativo conferido aos Estados membros. Na segunda parte são dadas a conhecer as linhas de orientação que, na opinião dos autores, deveriam comandar o futuro da União Europeia: desde as alterações institucionais com a transformação da Comissão num verdadeiro governo supranacional e na adopção do bicameralismo na estrutura parlamentar; passando pela aceitação de um traço federal para o futuro da integração europeia, com a particularidade de assentar num predomínio da descentralização quando se encara o difícil tema da repartição de competências entre a União e os Estados membros; finalizando com algumas notas sobre a necessidade de abrir à sociedade civil, através de foruns deliberativos, todo o processo que acabaria por conduzir à proposta de Constituição da União Europeia que se encontra em cima da mesa.
O Tratado de Nice e o Futuro da União Europeia de Vários

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Características

O Tratado de Nice e o Futuro da União Europeia de Vários

Ano de edição ou reimpressão: 2003

Editor: Edições Univ. Fernando Pessoa

Idioma: Português

Dimensões: 151 x 214 x 17 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 227


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Comunitário

Livros Universitários
Direito > Europeu/Comunitário


O Tratado de Nice e o Futuro da União Europeia
 
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