O Princípio da Subsidiariedade em Perspectiva Jurídico-Política - Margarida Salema D'Oliveira Martins
Edição/reimpressão:
2003
Páginas:
584
Editor:
Coimbra Editora
ISBN:
9789723211634
Idioma:
Português
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Sinopse


INTRODUÇÃO

1.º - Considerações gerais
2.º - Os problemas da subsidiariedade
3.º - A subsidiariedade em perspectiva histórico-filosófica


PARTE I
O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NO DIREITO COMUNITÁRIO


CAPÍTULO I - A origem da subsidiariedade comunitária
CAPÍTULO II - O princípio da subsidiariedade no projecto de Tratado do Parlamento Europeu sobre a União Europeia, de 1984
CAPÍTULO III - O princípio da subsidiariedade e o Acto Único Europeu
CAPÍTULO IV - O princípio da subsidiariedade no Tratado da União Europeia (Antecedentes e reacções iniciais)
CAPÍTULO V - O Tratado da União Europeia. À interpretação institucional do princípio jurídico da subsidiariedade
CAPÍTULO VI - O controlo político da aplicação do princípio da subsidiariedade, de 1993 ao Tratado de Amesterdão
CAPÍTULO VII - O princípio da subsidiariedade no Tratado de Amesterdão
CAPÍTULO VIII - Meios e decisões de controlo jurisdicional do princípio da subsidiariedade


PARTE II
O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NO DIREITO PORTUGUÊS


CAPÍTULO I - O princípio da subsidiariedade na Constituição de 1976 — A 3.ª revisão constitucional (1992)
CAPÍTULO II - A subsidiariedade interna constitucional
CAPÍTULO III - O princípio da subsidiariedade introduzido pela Revisão Constitucional de 1997 — 4.ª revisão constitucional
CAPÍTULO IV - A subsidiariedade interna administrativa

SÍNTESE CONCLUSIVA
O Princípio da Subsidiariedade em Perspectiva Jurídico-Política de Margarida Salema D'Oliveira Martins

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Características

O Princípio da Subsidiariedade em Perspectiva Jurídico-Política de Margarida Salema D'Oliveira Martins

Ano de edição ou reimpressão: 2003

Editor: Coimbra Editora

Idioma: Português

Dimensões: 160 x 232 x 26 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 584


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Geral


O Princípio da Subsidiariedade em Perspectiva Jurídico-Política
 

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