O Princípio da Proibição do Excesso na Conformação e no Controlo de Atos Legislativos - Vitalino Canas
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
1304
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724070278
Idioma:
Português
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Sinopse

O princípio da proibição do excesso ou da proporcionalidade clássica é considerado por muitos o mais importante princípio do Direito Constitucional gerado pelas perspetivas pós-positivistas do direito e o centro da dogmática dos direitos fundamentais. A sua universalidade tem-se acentuado, sendo visto como um dos pilares do vocabulário comum de um constitucionalismo global. Em Portugal, a Constituição consagra-o, tendo sido, aliás, um dos primeiros textos constitucionais a referir-se-lhe expressamente. O Tribunal Constitucional aplica-o com regularidade.

O presente estudo demonstra que o princípio da proibição do excesso tem conteúdo, estrutura e metódica aplicativa variáveis consoante seja encarado como norma de ação dirigida ao legislador ou como parâmetro de controlo ao dispor do juiz constitucional. É dado particular relevo à proibição do excesso como instrumento de mediação de operações de harmonização realizadas pelo legislador, porque é a situação menos - ou quase nada - estudada. Porém, esclarecem-se também as condições essenciais da sua aplicação pelo juiz constitucional.
O Princípio da Proibição do Excesso na Conformação e no Controlo de Atos Legislativos de Vitalino Canas

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Autor


Deputado à Assembleia da República
Sócio da Vitalino Canas e Associados, Sociedade de Advogados, (...)

Bibliografia

Características

O Princípio da Proibição do Excesso na Conformação e no Controlo de Atos Legislativos de Vitalino Canas

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 170 x 237 x 58 mm

Encadernação: Capa dura

Páginas: 1304

Coleção: Teses de Doutoramento


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Constitucional


O Princípio da Proibição do Excesso na Conformação e no Controlo de Atos Legislativos
 

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