O Juiz Nacional e o Direito Comunitário - José Luís Caramelo Gomes
O Exercício da Autoridade Jurisdicional Nacional na Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia
Edição/reimpressão:
2003
Páginas:
196
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724020303
Idioma:
Português
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Sinopse

A Justiça parece cada vez mais ausente das nossas vidas e muitas vezes não percebemos que está nas nossas próprias mãos o poder de a procurar. O sentimento de injustiça e de impotência é flagrante principalmente nas relações com o Estado.
O Direito Comunitário tem vindo a desenvolver meios de garantia dos direitos subjectivos assumindo-se como a arma por excelência contra o abuso, ilegalidade e injustiça cometidos pelo poder estadual. A acção do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia desenvolveu e melhorou o sistema de protecção devida aos cidadãos num Estado de Direito, tornando-o um dos mais aperfeiçoados e completos em todo o mundo. Esta obra explica os seus princípios fundamentais, tal como o Direito ao Juiz ou a Responsabilidade do Estado pela violação do Direito Comunitário.
O Juiz Nacional e o Direito Comunitário de José Luís Caramelo Gomes

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Características

O Juiz Nacional e o Direito Comunitário de José Luís Caramelo Gomes

Ano de edição ou reimpressão: 2003

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 159 x 227 x 9 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 196


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Comunitário


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