O Direito - Ano 149º - II - 2017 - FDL
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
276
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9780021743728
Coleção:
Idioma:
Português
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Sinopse

Artigos Doutrinais

Jorge Miranda, A abolição da pena de morte nos crimes políticos em Portugal
Mafalda Miranda Barbosa, Private Enforcement do direito da concorrência em Portugal: o antes, o agora e o depois da responsabilidade civil por violação de normas concorrenciais
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde, A venda de bens de consumo. Meios de tutela do comprador e a responsabilidade directa do produtor
Rui Marques, A determinação da matéria colectável: O caso da liquidação oficiosa de IRC
Francisco Aguilar, A ideia de Direito como ?bem jurídico-penal?
Aquilino Paulo Antunes, Breve análise dos conflitos de interesses na Saúde
Gonçalo Peixoto, Activismo judicial nas decisões do Tribunal Constitucional?
José Manuel Gonçalves Machado, "Novas" questões sobre a (in)constitucionalidade do prazo único de prescrição das contraordenações laborais
Arnaldo de Lima Borges Neto, Cartas de conforto: estado das questões numa perspectiva luso-brasileira

Recensões

Rui Marques, A Constituição no limiar do Século XXI
(Coordenação e apresentação: Jorge Miranda), Lisboa, AAFDL, 2016
O Direito - Ano 149º - II - 2017 de FDL

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Características

O Direito - Ano 149º - II - 2017 de FDL

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 160 x 228 x 14 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 276

Coleção: Revistas


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Geral


O Direito - Ano 149º - II - 2017
 

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