O Cheque sem Provisão - Grumecindo Dinis Bairradas
Regime Jurídico Cívil e Penal
Edição/reimpressão:
2003
Páginas:
340
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724018478
Idioma:
Português
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Sinopse

O presente livro é dedicado ao estudo do "regime jurídico do cheque sem provisão", quer em relação à rescisão da convenção de cheque e às responsabilidades das instituições de crédito, quer ao "regime penal do cheque". Analisam-se os aspectos do regime jurídico do cheque, enquanto título de crédito e cambiário, que se afiguram pertinentes para uma melhor compreensão daquelas questões. Considero que é indispensável e urgente voltar a questionar a legitimidade constitucional do regime penal vigente, centrado na tutela do cumprimento de uma obrigação de pagamento, quando o cheque é o meio utilizado pelo devedor para efectuar a sua prestação. Por isso, procurei aprofundar o estudo dos diversos aspectos que me parecem ser relevantes para a sua apreciação, bem como de outras questões suscitadas pelo regime legal vigente.
O Cheque sem Provisão de Grumecindo Dinis Bairradas

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Características

O Cheque sem Provisão de Grumecindo Dinis Bairradas

Ano de edição ou reimpressão: 2003

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 150 x 230 x 20 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 340


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Penal


O Cheque sem Provisão
 
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