O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património - José Maria Pires
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
120
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724069869
Coleção:
Idioma:
Português
10%
€12,90
Ganhe €1,29
Em stock - Envio imediato
 

Sinopse

Trata-se de uma obra que analisa detalhadamente o regime jurídico do Adicional do IMI (AIMI), que foi criado pelo Governo e entrou em vigor em 1 de janeiro do ano corrente.

A criação do AIMI foi precedida de intensa polémica,doutrinal e política, tendo sido anunciado inicialmente como um imposto sobre as grandes fortunas imobiliárias. Trata-se, porém, de um tributo que incide apenas sobre os prédios urbanos afetos à habitação e sobre os terrenos para construção.

É um tributo pessoal, ao contrário do IMI que é um imposto real, que tem natureza progressiva para as pessoas singulares, aplicando-se apenas para os casos em que o valor global é superior a 600.000 euros.

Para as pessoas coletivas é um imposto, também pessoal, mas sem limite mínimo nem progressividade.
O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património de José Maria Pires

comentários

Coloque aqui o seu comentário - O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património
Nome:
Título do comentário
Comentário
 
 
 
 
 
* campos de preenchimento obrigatório
 

Autor


Jurista. Licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra e em Direito pela Universidade Católica Portuguesa. Gestor Tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira, onde liderou as reformas da Modernização da Justiça Tributária e Aduaneira, da Tributação do Património, a concepção e implementação do Sistema e-fatura, bem como do Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte.

Exerceu diversas funções de direcção intermédia e superior na administração tributária. É docente em várias instituições universitárias e está a concluir o doutoramento em Direito Público na Universidade Católica (...)

Bibliografia

Características

O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património de José Maria Pires

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 160 x 230 x 6 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 120

Coleção: Monografia


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Fiscal


O Adicional ao IMI e a Tributação Pessoal do Património
 

Do mesmo autor

(3ª Edição)
José Maria Pires 
José Maria Pires 
José Maria Pires 

Veja outros titulos do tema

37.ª edição
Preços, descontos e ofertas válidos apenas online
|   Condições gerais de venda   |   Compras 100% seguras   |   Política de Privacidade   |   Ajuda    |   Recrutamento   |
©2013 Grupo Bertrand Círculo. Todos os direitos reservados, Lisboa, Portugal