Novo Código de Procedimento Administrativo - Carlos José Batalhão
Notas Práticas e Jurisprudência - 2.ª edição
Edição/reimpressão:
2017
Páginas:
360
Editor:
Porto Editora
ISBN:
978-972-0-00008-8
Coleção:
Idioma:
Português
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Sinopse

O novo CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, marca uma nova era nas relações jurídico-administrativas e promove uma Administração Pública mais aberta, transparente e célere, através da introdução de um exercício de responsabilidades partilhadas com os cidadãos.

Nesta 2.ª edição do Novo Código de Procedimento Administrativo - Notas Práticas e Jurisprudência, o autor mantém os necessários esclarecimentos sobre as alterações legais, através de notas claras e objetivas. É, porém, significativo o aumento da jurisprudência e, sobretudo, do carácter prático desta obra, enriquecida com uma compilação de diversos exemplos concretos que se foram sucedendo após a publicação da nova lei.
Novo Código de Procedimento Administrativo de Carlos José Batalhão

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Autor


Carlos José Batalhão nasceu em 1968, em Braga. Advogado desde 1994, é especialista em Direito Administrativo (título atribuído pela Ordem dos Advogados em 2006). É licenciado e mestre pela UCP, pós-graduado em Direito Administrativo e Administração Pública pelo ISTE e em Direito das Autarquias Locais pela FDUP. É também doutorando na Universidade de Santiago de Compostela. Exerceu funções de docente em diversas instituições do ensino superior, nas áreas da Introdução ao Direito e dos Direitos do Urbanismo, do Ambiente e da Segurança Social. Publica regularmente artigos na imprensa especializada e tem várias obras publicadas, entre as quais manuais de Direito para o 12.º ano em Portugal e para a 10.ª classe em Angola (em coautoria), o livro Direito – Noções Fundamentais, e o mais recente Novo Código de Procedimento (...)

Bibliografia

Características

Novo Código de Procedimento Administrativo de Carlos José Batalhão

Ano de edição ou reimpressão: 2017

Editor: Porto Editora

Idioma: Português

Dimensões: 167 x 244 x 20 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 360

Coleção: Notas Práticas


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito Administrativo

Livros Universitários
Direito > Administrativo


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