Manual do Direito de Águas - Volume II - Mário Tavarela Lobo
(2ª Edição revista e ampliada)
Edição/reimpressão:
1999
Páginas:
604
Editor:
Coimbra Editora
ISBN:
9789723209259
Idioma:
Português
10%
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Sinopse

DO USO DAS ÁGUAS PARTICULARES: Disposições gerais - Fontes ou nascentes - Uso das águas pluviais e lacustres particulares - Utilização das águas subterrâneas particulares - Águas originariamente públicas. Aproveitamento;
CONDOMÍNIO DAS ÁGUAS: Noções gerais - Despesas de conservação - Divisão de águas;
SERVIDÕES PREDIAIS DE ÁGUAS: Disposições gerais - Caracteres fundamentais das servidões - Distinção das servidões - Constituição das servidões - Exercício das servidões - Extinção das servidões - Fornecimento coactivo de água a um edifício e a um prédio - Servidão de presa - Servidão de aqueduto - Servidão de escoamento;
SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA: Servidões administrativas - Restrições de utilidade pública;
TUTELA JURÍDICA: Registo de águas e servidões;
GESTÃO E QUALIDADE DA ÁGUA: Gestão de recursos hídricos - Normas da qualidade da água.
Manual do Direito de Águas - Volume II de Mário Tavarela Lobo

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Características

Manual do Direito de Águas - Volume II de Mário Tavarela Lobo

Ano de edição ou reimpressão: 1999

Editor: Coimbra Editora

Idioma: Português

Dimensões: 165 x 233 x 32 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 604


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito do Ambiente


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