Manual do Direito de Águas - Volume I - Mário Tavarela Lobo
(2ª Edição revista e ampliada)
Edição/reimpressão:
1999
Páginas:
628
Editor:
Coimbra Editora
ISBN:
9789723209242
Idioma:
Português
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Sinopse

INTRODUÇÃO: Natureza e regime jurídico da água - Evolução histórica e legislativa;
PROPRIEDADE DAS ÁGUAS: Titularidade do domínio hídrico - Do uso das águas públicas - Concessão hídrica - As águas da ilha da Madeira. Regime jurídico.
Manual do Direito de Águas - Volume I de Mário Tavarela Lobo

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Características

Manual do Direito de Águas - Volume I de Mário Tavarela Lobo

Ano de edição ou reimpressão: 1999

Editor: Coimbra Editora

Idioma: Português

Dimensões: 164 x 233 x 37 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 628


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito do Ambiente


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