Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patroniais Entre os Conjuges - Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier
Edição/reimpressão:
2000
Páginas:
672
Editor:
Edições Almedina
ISBN:
9789724012988
Idioma:
Português
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Sinopse

Breve descrição da evolução histórica do estatuto patrimonial dos cônjuges até ao Código Civil de 1966 - Os limites à autonomia privada dos cônjuges na conformação e modificação do seu estatuto patrimonial no actual Direito Português - Sentido actual dos limites à autonomia privada na conformação do estatuto patrimonial dos cônjuges - A autonomia privada na regulação por via convencional das relações patrimoniais entre os cônjuges
Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patroniais Entre os Conjuges de Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier

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Características

Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patroniais Entre os Conjuges de Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier

Ano de edição ou reimpressão: 2000

Editor: Edições Almedina

Idioma: Português

Dimensões: 160 x 230 x 37 mm

Encadernação: Capa mole

Páginas: 672


Tipo de Produto: Livro

Classificação Temática:

Livros em Português
Direito > Direito da Família


Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patroniais Entre os Conjuges
 

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